JUSTIFICATIVA:

Com essa medida ocorrerá, inequivocamente, uma redução contundente nos casos de doenças respiratórias, HPV, diarreia infantil, infecções hospitalares e um valor considerável e expressivo dos gastos no orçamento do município com relação à saúde dos cidadãos será economizado ou poderá ser direcionado para outras necessidades do contribuinte.

Preocupados com o alto índice de infecções respiratórias entre os americanos, as autoridades daquele país baixaram uma ordem: lavar as mãos com água e sabão, cinco vezes por dia. Um ano depois, os pesquisadores do Naval Health Research Center, na Califórnia, notaram que a medida simples havia diminuído a incidência de doença respiratória quase pela metade.

Lavar as mãos é uma atitude notória contra vários tipos de infecção. "Dedos e unhas acumulam microrganismos, entre vírus e bactérias, e podem transmitir desde uma gripe até doenças alimentares", explica o pneumologista João Marcos Salge, do Hospital das Clínicas de São Paulo. Mesmo assim, muita gente é negligente. Por isso lavar as mãos é imprescindível antes de qualquer refeição e, sendo mais atento, o fazer antes e após ir ao sanitário.

Nas palavras do Dr. Drauzio Varella: "Uma medida tão simples" como a lavagem das mãos tem grande importância em saúde pública. Por exemplo, se fosse possível convencer todos os que trabalham nos hospitais principalmente médicos e enfermeiras - de que antes e depois de pegar numa pessoa doente as mãos precisam ser lavadas, estaria decretado o fim das infecções hospitalares. "Se conseguíssemos ensinar as mães a tomarem o mesmo cuidado antes de tocar em qualquer coisa que vá à boca do bebê, talvez acabasse a mortalidade por diarreia infantil no país".

As mãos são um dos maiores veículos de transmissão de infecções. Lavar as mãos com frequência é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle de infecções. A pele é densamente povoada por microrganismos. A microbiota habitante é classificada em:

a) Transitória: presente na superfície da pele, facilmente removível com adequada lavagem das mãos. Tratam-se de microbiota patogênica composta principalmente por bactérias Gram negativas e estafilococos.

b) Residente: presente nas camadas mais internas da pele, exigindo uso de escovação associada a substâncias químicas para a sua remoção. Esta microbiota é considerada patogênica apenas quando em contato com ferida aberta, em procedimentos cirúrgicos e nos pacientes imunodeficientes. É composta por Bactérias Gram positivas.

Somente no ato sistemático de lavar as mãos, pode-se reduzir em até 80% os riscos de infecção cruzada.

"Lavar as mãos um pequeno gesto, uma grande atitude".

Portanto, nós como representantes legais do povo, temos por obrigação proteger e alertar os nossos cidadãos, e, como forma de prevenção, estabelecer as obrigatoriedades constantes neste Projeto de Lei.